Edital 4/2019 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EDITAL Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2019

2° SEMESTRE/2019

Processo nº 50500.301340/2019-19

A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXI, art. 52 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, comunica a abertura das inscrições para seleção de servidores no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo em Idiomas - português, inglês, espanhol, francês, alemão e mandarim - para preenchimento de vagas para o segundo semestre de 2019.

1. PROCESSO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

1.1. Período de inscrição: de 26 de junho a 26 de julho de 2019, mediante trâmite de processo eletrônico para a GEPES, conforme Anexo I da Deliberação nº 264, de 12 de março de 2019, até a data de 26 de julho de 2019, sendo este o prazo limite para solicitação.

1.2. A data considerada será a data de trâmite para a GEPES.

1.3. Serão devolvidos ao solicitante o processo eletrônico tramitado após a data limite, conforme o item 1.1.

1.4. Não haverá prorrogação de prazo mencionado no item 1.1. e serão automaticamente excluídos da seleção os processos de solicitação recebidos após o prazo estipulado.

1.5. É de responsabilidade do servidor o envio da documentação conforme solicitado em Edital e o acompanhamento do trâmite do processo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

1.6. O processo eletrônico deverá ser aberto no SEI! Com o tipo de Processo - Pessoal: Solicitação de Participação no Programa de Concessão de Bolsa de Estudo em Idiomas - PCI.

1.7. Os processos de solicitação de inscrição e de ressarcimento, após o recebimento no SEI pela GEPES, serão sobrestados para análise.

2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

2.1. Processo eletrônico autuado contendo:

2.1.1. Formulário de Solicitação de participação no programa de concessão de bolsas de estudo em idiomas - PCI, constante no Anexo I da Deliberação nº 264, de 12 de março de 2019, devidamente preenchido e assinado pela chefia imediata (Superintendente, Ouvidor, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete, Auditor, Corregedor, Gerente ou Coordenador).

2.1.2. Prospecto ou documento da instituição de ensino, contendo informações sobre:

a) data inicial e final do período letivo;

b) carga horária semestral;

c) valor das parcelas;

d) valor total do período a ser cursado; e

e) forma de pagamento escolhida pelo servidor.

2.1.2.1. A data inicial não poderá ser anterior a 16 de julho de 2019 e nem a data final posterior a 15 de dezembro de 2019, de acordo com o art. 11, § 1º da Deliberação nº 264 de 12 de março de 2019, sendo este critério considerado para classificação.

2.1.2.2. As datas constantes do formulário de solicitação deverão estar de acordo com as datas fornecidas pelo prospecto ou documento da instituição de ensino, conforme item 2.1.2.

3. DO QUANTITATIVO DE BOLSAS OFERTADAS

3.1. Serão ofertadas bolsas de estudo em idiomas até a capacidade orçamentária disponível para o segundo semestre de 2019 de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

3.2. Serão analisados e classificados prioritariamente, os contemplados no processo de seleção relativo ao primeiro semestre de 2019, com o mesmo idioma que comprovaram frequência e aproveitamento no mencionado período letivo.

4. ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

4.1. Processo de seleção: análise da documentação indicada, com resultados finais disponibilizados em novo edital a ser publicado na data provável de 05 de agosto de 2019, contemplando o número de bolsas concedidas e os valores de ressarcimento para cada servidor, respeitando o limite disposto no item 3.1.

4.2. O período letivo referente a este Edital, 2º semestre de 2019, abrange o interstício de tempo de 16 julho de 2019 a 15 de dezembro de 2019, de acordo com o art. 11, § 1º da Deliberação nº 264, de 12 de março de 2019, sendo este critério considerado para classificação.

4.3. Cada servidor poderá se inscrever para apenas um idioma no período letivo.

4.4. Para a seleção e classificação dos servidores serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) os servidores já contemplados pelo Programa nº1° semestre de 2019 com o mesmo idioma para fins de continuidade, de acordo com o item 3.2;

b) necessidade de aprendizado no idioma solicitado, que será observada na justificativa do pleito;

c) demanda do conhecimento de outro(s) idioma(s) na atividade laboral do solicitante;

d) tempo de exercício na Agência; e

e) servidor mais idoso.

4.5. Caso o servidor que já participa do PCI não siga os procedimentos descritos nos itens 1 e 2, no período estabelecido neste edital, estará automaticamente excluído.

4.6. Os critérios "d", e "e" do item 4.4, serão utilizados para desempate caso o valor total de ressarcimento solicitado pelos interessados seja maior que o valor disponibilizado para o 2º semestre de 2019, descrito no item 3.1.

4.7. O servidor que foi contemplado no EDITAL Nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2019, do primeiro semestre de 2019, e não concluiu o curso, não obteve frequência mínima de 75%, tenha sido reprovado ou que não tenha comunicado sua desistência no prazo de 03 (três) dias úteis, por qualquer motivo, dentro do disposto no referido Edital, ficará impossibilitado de participar deste processo seletivo.

4.8. Caso haja desistência comunicada dentro do prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do edital de Seleção para Concessão de Bolsa de Estudos em Idiomas, será publicado edital de segunda chamada com os nomes dos servidores classificados e não contemplados, de acordo com a ordem de classificação e dentro do limite orçamentário.

4.9. Caso haja edital de segunda chamada, os novos contemplados terão até 02 (dois) dias úteis para manifestar sua desistência pelo e-mail capacitacao@antt.gov.br, com o título "Solicitação de desistência do PCI", para que não seja impossibilitado de participar de edital de seleção subsequente, conforme disposto no item 7.2.

4.10. Os servidores classificados e não contemplados, considerando a capacidade orçamentária disponível para o 2º semestre de 2019, conforme item 3.1, bem como os desclassificados, se houver, serão divulgados no mesmo edital citado no item 4.1 acompanhados da respectiva justificativa.

4.11. O processo do servidor que foi contemplado não será devolvido.

5. DO RESSARCIMENTO

5.1. Considerando o disposto no artigo 16 da Deliberação Nº 264, de 12 de março de 2019, a ANTT ressarcirá até 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso para o período letivo, comprovado por meio de nota fiscal ou comprovante de pagamento referente a fatura de instituições estrangeiras, desde que não ultrapasse o valor disposto no item 5.4., e o valor restante do curso caberá ao servidor interessado pagar.

5.2. A solicitação de ressarcimento deverá estar de acordo com o valor total da proposta de orçamento da instituição promotora apresentada pelo servidor no momento da inscrição e com o valor publicado no Edital de Seleção.

5.3. Se houver mudança de instituição, o valor que poderá ser ressarcido é de até 50% (cinquenta por cento) do valor da nota fiscal ou comprovante de pagamento referente a fatura de instituições estrangeiras, limitado ao valor contemplado no Edital de Seleção.

5.4. Não será permitida redução da carga horária inicialmente informada.

5.5. Caso haja o aumento da carga horária inicial, não haverá mudança no valor do ressarcimento, se a proposta for maior que o valor contemplado em Edital.

5.6. O valor total do ressarcimento será limitado a R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) no semestre cursado.

5.7. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 12 e no art. 16 da Deliberação Nº 264, de 12 de março de 2019, não serão ressarcidas despesas com matrícula, material didático, multas e/ou acréscimos de qualquer natureza ao valor contemplado.

5.8. Somente serão ressarcidos os valores referentes aos cursos concluídos até 15 de dezembro de 2019, de acordo com a data final definida no art. 11, § 1º da Deliberação nº 264 de 2019. O 2º semestre de 2019 será compreendido pelo período constante no item 4.2.

5.9. As despesas relativas ao período letivo corrente serão ressarcidas ao interessado em quota única ao final do semestre.

5.10. As solicitações de ressarcimento deverão, obrigatoriamente, ser tramitadas até 31 de janeiro de 2020.

5.11. Os processos de solicitação de ressarcimento, após o recebimento no SEI pela GEPES, serão sobrestados para análise.

5.12. Para solicitar ressarcimento, o servidor deverá criar um processo eletrônico do tipo - Pessoal: Ressarcimento do Programa de Concessão de Bolsa de Estudo em Idiomas - PCI.

5.13. Para fins de ressarcimento deverão ser enviados no processo de ressarcimento, os seguintes documentos:

a) Formulário original de Pedido de Ressarcimento de Despesas com Curso de Idioma do PCI, constante no Anexo II da Deliberação nº 264 de 12 de março de 2019, devidamente preenchido e assinado.

b) Informações de dados bancários para depósito (banco, agência e conta corrente) que deverão constar no formulário.

c) Nota Fiscal ou cupom fiscal emitidos pela Instituição de Ensino escolhida, discriminando os pagamentos relativos ao período letivo cursado, em que conste o valor do curso, assim como descontos, multas e acréscimos de qualquer natureza.

d) No caso de instituições internacionais de ensino, fatura emitida em nome do servidor e comprovante de pagamento realizado.

e) Certificado de conclusão ou declaração da instituição contendo:

I - data inicial e data final do curso;

II - carga horária total cursada;

III - atestado de aprovação ou índice de aproveitamento;

IV - índice de assiduidade/frequência em percentuais no semestre, observado o limite do item 5.14.

5.14. Não se efetuará ressarcimento ao servidor que for reprovado em curso de idioma, bem como àquele que obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária apresentada na proposta da instituição entregue no ato da solicitação de participação de inscrição e do formulário de solicitação de participação.

6. ANÁLISE E AJUSTE DE DOCUMENTAÇÃO

6.1. Da solicitação:

6.1.1. Os documentos de solicitação serão analisados após o prazo final de solicitação de inscrição no programa, portanto a GEPES não informará sobre documentação em desacordo com o presente edital, exceto nos casos de solicitação de análise via e-mail, conforme item 6.1.2.

6.1.2. A GEPES poderá proceder à análise de documentação de solicitação de participação referente ao 2º semestre de 2019. Nesse caso, o servidor deverá manifestar interesse por meio de pedido enviado para o e-mail capacitacao@antt.gov.br até o dia 19 de julho de 2019, cinco dias úteis antes do prazo final, com o assunto "Análise de documentação referente à solicitação de participação no PCI 2º semestre de 2019".

6.1.2.1. O servidor somente poderá solicitar análise de documentação de solicitação se o processo eletrônico já estiver sido tramitado para a GEPES. Caso não tenha sido recebido na GEPES não será possível a análise.

6.1.2.2. Após análise solicitada pelo servidor, conforme item 6.1.2, caso haja necessidade de ajuste na documentação, o processo será devolvido via SEI até o dia 19 de julho de 2019, ao servidor para atendimento do Edital.

6.1.2.3. O prazo final para ajuste na documentação e devolução do processo à GEPES permanece o dia 26 de julho de 2019 conforme item 1.1.

6.1.3. Os processos de solicitação com pendência de documentos ou sem assinatura de autorização da chefia imediata, e que não tiveram a documentação ajustada dentro do prazo estabelecido no item 1.1, serão automaticamente desclassificados da seleção.

6.2. Do Ressarcimento:

6.2.1. A GEPES poderá proceder à análise de documentação de ressarcimento. Nesse caso, o servidor deverá manifestar interesse por meio de pedido enviado para o e-mail capacitacao@antt.gov.br até o até o dia 24 de janeiro de 2020, cinco dias úteis antes do prazo final, com o assunto "Análise de documentação referente ao ressarcimento do PCI".

6.2.2. O servidor somente poderá solicitar análise de documentação se o processo eletrônico já estiver sido tramitado para a GEPES. Caso não tenha sido recebido na GEPES não será possível a análise.

6.2.3. Após análise solicitada pelo servidor, conforme item 6.2.2, caso haja necessidade de ajuste na documentação, o processo será devolvido via SEI até o dia 27 de janeiro de 2020, ao servidor para atendimento do Edital.

6.2.4. O prazo final para ajuste na documentação e devolução do processo à GEPES permanece o dia 31 de janeiro de 2020, conforme item 5.10.

6.2.5. Os processos de ressarcimento com pendência de documentos, que não forem ajustados dentro do prazo estabelecido no item 5.10, não serão ressarcidos.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O Programa dispõe de orçamento limitado para concessão de bolsas de estudo, as quais serão alocadas segundo as normas estabelecidas neste Edital e na Deliberação nº 264 de 12 de março de 2019.

7.2. O servidor que foi contemplado em edital de seleção e não concluiu o curso, não obteve frequência mínima de 75%, tenha sido reprovado ou que não tenha comunicado sua desistência, por qualquer motivo, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do edital de Seleção para Concessão de Bolsa de Estudos em Idiomas, ficará impossibilitado de participar do próximo processo seletivo.

7.3. Cabe ao servidor fazer a conferência dos documentos que deverão ser enviados para o processo de seleção de participação e para a solicitação de ressarcimento.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão - SUDEG.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão

Publicado Internamente pela ANTT