Edital 1/2019 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EDITAL Nº 1, 29 DE AGOSTO DE 2019

Processo nº 50500.371404/2019-31

SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA ANTT NO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO FUNCIONAL

A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, art. 84 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, e considerando o disposto na Deliberação nº 130, de 26 de junho de 2013, que aprova a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito da ANTT, comunica a abertura das inscrições para seleção de servidores no Programa de Intercâmbio de Conhecimento Funcional 2019 a ser realizado no âmbito da Agência.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Programa de Intercâmbio de Conhecimento Funcional propõe a seleção de servidores da Sede Brasília-DF e das Unidades Regionais da Agência para participarem de evento de aprendizagem voltado à troca de experiências e interação profissional.

1.2. O programa terá duração de 05 (cinco) dias e contabilizará 40 horas-aulas aos servidores participantes.

1.3. Algumas Unidades Organizacionais da Agência estão habilitadas a recepcionar servidores no âmbito do Programa, por meio de desenvolvimento e realização de capacitação denominada instrução em serviço.

2. DA FINALIDADE

2.1. Estabelecer mecanismo institucional que possibilite aos servidores ampliar os conhecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelas demais unidades da Agência, bem como potencializar a melhoria do relacionamento interpessoal e intrainstitucional da Agência.

3. DOS OBJETIVOS

3.1. Incentivar a troca de conhecimentos e experiências sobre processos de trabalho das Unidades Organizacionais.

3.2. Possibilitar aos servidores a oportunidade de realizar atividades distintas daquelas atribuídas a sua lotação original.

3.3. Promover a difusão das peculiaridades técnicas ou funcionais de cada unidade, a capacitação técnica e a multiplicação dos conhecimentos adquiridos durante o programa.

4. DAS DEFINIÇÕES

4.1. Para o Programa de Intercâmbio Funcional da ANTT, considera-se:

4.1.1. Intercâmbio Funcional: Instrução em serviço para a promoção de relações intrainstitucionais recíprocas, baseada na troca de experiências de ordem técnica-funcional entre servidores e Unidades da ANTT.

4.1.2. Instrução em serviço: atividades desenvolvidas no próprio local de trabalho sob a orientação da chefia imediata ou de um supervisor e que estejam previstas no Plano Anual de

Capacitação ou definidas juntamente com a Gerência de Gestão de Pessoas - GEPES, conforme Deliberação nº 026, de 07 de fevereiro de 2013.

4.1.3. Unidade de Origem: unidades organizacionais de lotação dos servidores que participarão do programa.

4.1.4. Unidade Anfitriã: unidades organizacionais nas quais os servidores realizarão o Intercâmbio Funcional.

4.1.5. Instrutor Responsável: servidor indicado pela Unidade Anfitriã para acompanhar a instrução em serviço.

4.1.6. Plano de Trabalho: Planejamento elaborado pelos responsáveis das Unidades Anfitriãs indicando as atividades e conhecimentos a serem desenvolvidos durante o período de intercâmbio.

5. DA METODOLOGIA

5.1. O Intercâmbio Funcional se dará por meio de ação de capacitação, caracterizada como instrução em serviço, conforme plano de trabalho específico, no âmbito das Unidades Anfitriãs.

5.2. Cada Unidade Anfitriã deverá indicar pelo menos um servidor responsável por instruir o servidor participante.

5.3. O instrutor ficará responsável por apresentar o conteúdo e o material a serem utilizados no intercâmbio de acordo com o plano de trabalho.

5.4. Os encontros serão realizados nas Unidades Anfitriãs, onde deverá ser disponibilizado ao participante, estação de trabalho e acesso temporário aos sistemas necessários para execução das atividades propostas.

5.5. Os servidores participantes serão recepcionados em Brasília pela GEPES e os que forem para as Unidades Regionais serão recepcionados pela COAFI.

5.6. A GEPES e as COAFIs serão responsáveis em orientar os servidores sobre a realização do Intercâmbio.

6. DAS VAGAS E DO PÚBLICO-ALVO

6.1. O programa é direcionado a todos os servidores da ANTT em exercício na Agência.

6.2. O programa está dividido em duas categorias: intercâmbio interestadual e intercâmbio local. A categoria intercâmbio interestadual é a modalidade em que há a necessidade de pagamento de diárias e passagens; a categoria intercâmbio local é a modalidade que dispensa o pagamento de diárias e passagens.

6.3. As vagas estão definidas de acordo com a disponibilidade das Unidades Anfitriãs, conforme o Anexo I do edital.

6.4. No caso do intercâmbio interestadual serão disponibilizadas até 10 (dez) vagas, para servidores lotados nas Unidades Regionais e 5 (cinco) vagas para servidores lotados na Sede, em Brasília.

6.5. Caso não haja o preenchimento de vagas no intercâmbio interestadual pelos servidores da Sede, estas poderão ser remanejadas para atender os servidores das Unidades Regionais.

6.6. Para o item 6.4 será considerado o Decreto nº 5.992/2006, para verificação da necessidade de emissão de diárias e passagens.

6.7. A quantidade máxima de servidores que poderão se ausentar de sua Unidade de Origem será de até 2 (dois), tanto para intercâmbio interestadual quanto local.

6.8. No caso das Unidades Regionais será limitado por Coordenação, sendo possível a participação de apenas de 1 (um) servidor por posto.

6.9. O intercâmbio interestadual poderá ser realizado entre Unidades vinculadas à mesma Superintendência, desde que não seja a lotação do servidor. Exemplo: O servidor da COFIS/URCN poderá ir para COFIS/URSP.

6.10. Não poderá ser realizado intercâmbio local entre coordenações que sejam vinculadas a mesma Gerência, bem como Postos de Fiscalização vinculados a mesma coordenação de Unidade Regional, exemplo: COGIN/GEHAF para COEDA/GEHAF, COFIS/URRJ/PFA Magé para COFIS/URRJ.

7. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

7.1. A participação dos servidores será definida por meio de sorteio.

7.2. É vedada a inscrição de servidores designados com função de chefia nas Unidades Organizacionais, tais como: superintendentes, gerentes, titulares de unidades similares, coordenadores e chefes de postos.

7.3. É vedada a participação de servidores que no período de realização do Intercâmbio estejam em quaisquer afastamentos ou licenças.

7.4. A Corregedoria será consultada se há óbice quanto ao afastamento no período solicitado.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. O período de solicitação de inscrição será de 29 de agosto de 2019 a 11 de setembro de 2019.

8.2. A solicitação de inscrição deverá ocorrer mediante envio do formulário @GEPES - INSCRIÇÃO EM INTERCÂMBIO FUNCIONAL, por meio do tipo de processo "Pessoal: Curso Promovido pela própria Instituição", pelo SEI!.

8.3. O formulário deverá estar devidamente preenchido e assinado pelo servidor, bem como pela chefia imediata.

8.3.1. Considera-se como chefia imediata os Coordenadores de Unidade Regional, Gerentes, Superintendentes ou titulares de unidades equivalentes.

8.4. No momento da inscrição, o servidor escolherá até 3 (três) Unidades Anfitriãs, conforme Anexo I e II do presente edital, de acordo com sua ordem de preferência.

8.5. Será considerada a data de encaminhamento do formulário para a GEPES pelo SEI! como a data de solicitação de inscrição.

8.6. As inscrições sem autorização da chefia serão desconsideradas no sorteio.

8.7. Não haverá prorrogação do prazo mencionado no item 8.1.

8.8. Serão automaticamente excluídos da seleção as solicitações recebidas após o prazo estipulado.

9. DAS ETAPAS

9.1. O programa será composto das seguintes etapas:

9.1.1. Recebimento da solicitação de inscrição, que deverá ser encaminhada obrigatoriamente pelo SEI!, obedecidos os procedimentos do item 8.

9.1.2. Divulgação da lista com o nome dos servidores inscritos no Programa, por meio de comunicado GEPES/SUDEG, na data provável de 12 de setembro de 2019.

9.1.3. Realização de sorteio, na data provável de 13 de setembro de 2019.

9.1.4. Divulgação dos servidores sorteados, por meio de Edital de classificação, na data provável de 16 de setembro de 2019.

9.1.5. Envio de e-mails aos servidores sorteados para que possam confirmar participação no programa na data provável de 17 de setembro de 2019.

9.1.6. Confirmação da participação no programa, até o dia 20 de setembro de 2019.

9.1.7. Emissão de passagens e diárias, até o dia 27 de setembro de 2019, para os servidores sorteados e que confirmaram a participação.

9.1.8. Realização do intercâmbio de conhecimento funcional no período de 14 de outubro 2019 a 18 de outubro de 2019.

10. DAS PRIORIDADES

10.1. Os servidores serão alocados nas Unidades Anfitriãs pela GEPES considerando a disponibilidade de vagas, as prioridades e a ordem do sorteio.

10.2. Terão prioridade no sorteio:

10.2.1. Servidores lotados em postos de fiscalização, desde que não tenham participado de versões anteriores do programa e não estiveram lotados nas Unidades Anfitriãs escolhidas.

10.2.2. Demais servidores que não participaram de versões anteriores do Intercâmbio Funcional e que não estiveram lotados nas Unidades Anfitriãs escolhidas.

11. DA SELEÇÃO

11.1. A seleção será realizada por meio de sorteio dos participantes para as vagas disponíveis nas Unidades Anfitriãs, considerando as prioridades estabelecidas no item 10.

11.2. O sorteio será realizado pela GEPES/SUDEG, com registro da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, na data provável de 13 de setembro de 2019, às 10h, em Brasília-DF.

11.3. Serão considerados quatro grupos para realização da seleção:

11.3.1. Grupo A: servidores lotados em postos de fiscalização;

11.3.2. Grupo B: servidores lotados nas coordenações das Unidades Regionais e na Sede de Brasília;

11.3.3. Grupo C: servidores que não tiveram sido contemplados na sua área de preferência pelo sorteio 11.3.4. Grupo D: servidores que tenham participado de versões anteriores do programa ou tenham sido lotados nas Unidades Anfitriãs escolhidas.

11.4. Serão realizados sorteios para definir a classificação dos participantes dos grupos A, B e D.

11.5. Conforme a classificação dos sorteios do item 11.4, será atribuída a ordem de interesse informada no formulário de inscrição.

11.6. O grupo C será ordenado conforme classificação do sorteio dos grupos A e B, considerando a prioridade disposta no item 10.

11.7. A classificação do grupo D será considerada apenas se sobrarem vagas após a priorizações dos grupos A, B e C.

11.8. Para o grupo C e D, a GEPES entrará em contato com cada servidor e verificará o interesse de preenchimento de vagas remanescentes.

11.9. Caso haja mais de um servidor sorteado lotado em um mesmo posto de fiscalização, o segundo sorteado será desconsiderado. Essa medida visa a não prejudicar o funcionamento dos postos de fiscalização.

11.10. O resultado do sorteio será divulgado por meio de Edital e disponibilizado na intranet.

12. DA REALIZAÇÃO

12.1. O prazo de execução do Intercâmbio será de 5 (cinco) dias.

12.2. Os servidores deverão seguir os horários acordados pela chefia da Unidade Anfitriã, desde que não ultrapasse 8 horas diárias, de modo a cumprir o Plano de Atividades.

12.3. Os servidores participantes que utilizam o sistema eletrônico de frequência, não deverão realizar apontamento nos dias de intercâmbio. A GEPES/SUDEG procederá com a inserção de afastamento no sistema, após a comprovação da frequência do servidor.

12.4. Os servidores em instrução deverão assinar, diariamente, lista de presença que ficará sob responsabilidade do servidor instrutor.

12.5. Os servidores deverão utilizar o crachá de identificação durante o Intercâmbio.

12.6. A ausência não justificada do servidor no intercâmbio, ainda que respeitado o limite de faltas permitido para certificação, configurará falta ao serviço, com seus devidos efeitos legais.

12.7. O servidor que faltar, mesmo justificadamente, deverá alcançar a frequência mínima de 75% para obter a certificação.

12.8. O servidor participante deverá realizar avaliação do Programa, conforme modelo que será encaminhado pela GEPES, por e-mail.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os servidores da ANTT selecionados deverão respeitar a hierarquia no âmbito das Unidades Anfitriãs.

13.2. A chefia imediata da unidade de lotação dos servidores sorteados deverá ajustar a escala de trabalho da unidade, se necessário, para permitir a participação dos servidores contemplados no sorteio.

13.3. Os servidores contemplados comprometem-se a disseminar as informações obtidas no Intercâmbio de Conhecimento Funcional para os demais servidores de sua unidade de lotação.

13.4. Não haverá custos com o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, por se tratar de treinamento em serviço relativo às atividades desenvolvidas na Unidade Anfitriã do servidor instrutor, conforme art. 2º e art. 10 da Deliberação nº 026/2013, que disciplina os critérios e procedimentos para o pagamento de GECC.

13.5. As emissões de diárias e passagens serão realizadas pela SUDEG.

13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela SUDEG.

14. DOS ANEXOS

14.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

14.1.1. Anexo I - Quadro de Vagas Resumido (SEI nº 1172554).

14.1.2. Anexo II - Planos de Trabalho das Unidades Anfitriãs (SEI nº 1172559).

14.1.3. Anexo III - Cronograma de Etapas (SEI nº 1172575).

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão

Publicado Internamente pela ANTT