Deliberação 510/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, fundamentada no Voto DDB - 126, de 15 de dezembro de 2020, e no que consta no Processo nº 50501.335992/2018-58, DELIBERA:

Art. 1º Autorizar a celebração do 1º Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 3/2018/ANTT, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para prorrogar sua vigência por mais 4 (quatro) meses.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício

Publicado Internamente pela ANTT em 16/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.