Deliberação 191/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 058, de 23 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.036202/2021-60, delibera:

Art. 1º Aprovar a 1ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas, elaborado pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS.

Art. 2º Autorizar a disponibilização do Manual na página eletrônica da ANTT.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral Substituto

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Publicado Internamente pela ANTT em 30/05/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.