Deliberação 176/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 13 DE MAIO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 048, de 9 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.019446/2022-69, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2021, a ser firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A para alteração das localizações de implantação dos pontos de parada e descanso para caminhoneiros, das bases de serviços operacionais e das praças de pedágio.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 16/05/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.