Deliberação 158/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 20 DE ABRIL DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 057, de 18 de abril de 2022, no que consta do Processo nº 50500.017728/2022-21;

Considerando o disposto no Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 156/95-00 que entre si celebraram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, cuja vigência iniciou em 18 de março de 2021, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar o reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio do trecho concedido da Concessionária Rio-Teresópolis S/A, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 15,13% (quinze inteiros e treze centésimos por cento).

Art. 2º Aprovar a Tarifa de Pedágio Reajustada de R$ 21,68491, aplicável ao trecho concedido da BR-116/RJ, explorado pela da Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT.

Art. 3º Alterar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reajuste contratual de 22 de março de 2022, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, na Praça PN-1 de R$ 18,80 para R$ 21,70, e nas Praças PA- 1 e PA-2 de R$ 13,10 para R$ 15,20.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 1º de maio de 2022.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS
 

Praças Principais (PN-1) Imbariê

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

21,70

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

43,40

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

32,55

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

65,10

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

43,40

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

86,80

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

108,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

130,20

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

10,85

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

 

Praças Auxiliares (PA-1 e PA-2) Trevo Sta. Guilhermina e Trevo Sto. Aleixo.

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

15,20

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

30,40

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

22,80

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

45,60

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

30,40

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

60,80

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

76,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

91,20

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

7,60

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-


D.O.U., 26/04/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.