Deliberação 138/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2022

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 15, do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, fundamentada no Voto DG - 064, de 31 de março de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.003316/2022-12, delibera:

Art. 1º Aprovar as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 01/2022.

Art. 2º Autorizar a divulgação do novo cronograma do edital, com reabertura do prazo de pedidos de esclarecimentos, conforme informações dispostas no Comunicado relevante nº 01/2022.

Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão e seus anexos sejam disponibilizados no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 01/04/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.