Deliberação 136/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2022 


Nota: Referendada pela Deliberação 145/2022/DG/ANTT/MI
 

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 70 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta do processo nº 50500.036029/2021-08, delibera:

Art. 1º Comunicar os locais e as datas de realização das sessões públicas da Audiência Pública nº 01/2022:

Data: 7 de abril de 2022 - Sessão Pública presencial e virtual (videoconferência)

Cidade: Brasília/DF

Horário: 14h (horário de Brasília)

Local: Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Brasília/DF

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF

Data: 12 de abril de 2022 - Sessão pública presencial

Cidade: Curitiba/PR

Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)

Local: Alta Reggia Plaza Hotel

Endereço: Rua Dr. Faivre, nº 846, Centro - Curitiba/PR (CEP: 80060-140)

Capacidade: 120 lugares

Data: 14 de abril de 2022 - Sessão pública presencial

Cidade: Lages/SC

Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)

Local: Map Hotel

Endereço: Rua Hercílio Luz, nº 522, Centro - Lages/SC (CEP: 88501-010)

Capacidade: 120 lugares

Art. 2º Permitir que o presidente da Audiência Pública nº 01/2022, mediante comunicado publicado no Diário Oficial da União - DOU, possa alterar as seguintes informações do Aviso de Audiência Pública nº 01/2022, publicado no DOU em 11 de março de 2022:

I - datas e horários do período recebimento de contribuição, respeitado o disposto no art. 24 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017;

II - endereço eletrônico do evento;

III - e-mail ou telefone para recebimento de dúvidas;

IV - locais, datas e horários das sessões públicas;

V - plataforma para transmissão da sessão virtual;

VI - data e horário de disponibilização do endereço para transmissão da sessão virtual; e

VII - data e horário de publicação do material que fundamenta a proposta.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 30/03/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.