Deliberação 120/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 18 DE MARÇO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 040, de 14 de março de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.009316/2022-18, delibera:

Art. 1º Aprovar a metodologia para a elaboração de cronograma físico de implantação dos Investimentos com Prazo Determinado previstos no Caderno de Obrigações, Anexo 1 do Contrato de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste- Leste - FIOL, trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, a ser apresentado pela Subconcessionária Bahia Ferrovias S/A nos termos do Anexo a esta Deliberação, em cumprimento ao disposto na subcláusula 4.6 do referido Contrato.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO DE IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS COM PRAZO DETERMINADO

1. DO OBJETO

1.1. Definir as diretrizes para elaboração do cronograma físico de implantação dos Investimentos com Prazo Determinado previstos no Caderno de Obrigações, nos termos da Subcláusula 4.6 do Contrato de Subconcessão ("Contrato") para a construção e a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL), no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ("Concessionária" ou "Interveniente Subconcedente") e a Bahia Ferrovias S.A. - BAFER ("Subconcessionária") em 3 de setembro de 2021.

2. DAS DIRETRIZES GERAIS

2.1. O cronograma físico de implantação dos Investimentos com Prazo Determinado deve ser encaminhado à ANTT em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da Data de Assunção.

2.2. Eventuais ajustes ou adaptações nas diretrizes ora estabelecidas poderão ser propostas pela Subconcessionária durante o desenvolvimento dos trabalhos, desde que devidamente justificados e considerando o prazo contratual limite para entrega do cronograma físico, cabendo à ANTT a decisão final sobre o assunto.

2.3. Após validação pela ANTT, o cronograma físico será vinculativo para todos os efeitos do Contrato, inclusive os direitos e deveres da Subconcessionária e as penalidades por não cumprimento das obrigações estabelecidas contratualmente.

3. DO DETALHAMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO

3.1. O cronograma físico deve apresentar detalhamento suficiente para permitir o adequado acompanhamento da execução das obras pela ANTT, aferição de entregas anuais e dosimetria de penalidade em caso de eventual descumprimento contratual relacionado às intervenções constantes no Plano de Investimentos.

3.1.1. Deve ser adotado o detalhamento mínimo da estrutura de atividades do cronograma físico conforme modelo constante no apêndice deste anexo.

3.1.2. Para permitir melhor acompanhamento da evolução do empreendimento por meio de marcos de controle ao longo da via, a Subconcessionária poderá dividir as atividades em sublotes, a serem identificados com sua posição quilométrica de início e fim, conforme critérios que julgar convenientes.

3.2. O prazo limite para conclusão dos Investimentos com Prazo Determinado é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.

APÊNDICE
 

Descrição

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Lote 01F

 

 

 

 

 

Obras Remanescentes

 

 

 

 

 

Linha Singela

 

 

 

 

 

Infraestrutura

         

Superestrutura

         

Pátios de Cruzamento

 

 

 

 

 

Pátio km XXX - km YYY

         

...

         

Pátio de Interligação

 

 

 

 

 

Remanejamento de Interferências

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

Projetos Executivos das OAEs Remanescentes

 

 

 

 

 

Ponte Rio Preguiça

 

 

 

 

 

Viaduto BA-650

 

 

 

 

 

Ponte Rio da Onça

 

 

 

 

 

PI Mineração Mirabela

 

 

 

 

 

Ponte Rio do Peixe

 

 

 

 

 

Viaduto BA-120

 

 

 

 

 

Ponte Rio Gongogi II

 

 

 

 

 

Ponte Rio Gongogi I

 

 

 

 

 

Ponte Rio do Banco

 

 

 

 

 

PI BR-030

 

 

 

 

 

PI BR-101

 

 

 

 

 

Ponte Rio Mocambo

 

 

 

 

 

PI BA-262

 

 

 

 

 

Ponte Rio Almada

 

 

 

 

 

Obras Complementares

 

 

 

 

 

Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

Passagens veiculares, passagens inferiores, passagens de gado, ligações de vicinais

 

 

 

 

 

Passagens em nível

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

PI Fazenda Baviera (BA-647)

 

 

 

 

 

PI km 1402

 

 

 

 

 

Viaduto Rodoviário km 1440

 

 

 

 

 

Viaduto Rodoviário Pátio km 1492

 

 

 

 

 

Instalação de Detectores de Descarrilamento

 

 

 

 

 

Detectores de Descarrilamento

 

 

 

 

 

Instalação de Sistemas Ferroviários

 

 

 

 

 

Sistemas de Sinalização, Licenciamento e Posicionamento

 

 

 

 

 

Sistema de Telecomunicações

 

 

 

 

 

Lote 02F

 

 

 

 

 

Obras Remanescentes

 

 

 

 

 

Linha Singela

 

 

 

 

 

Infraestrutura

         

Superestrutura

         

Pátios de Cruzamento

 

 

 

 

 

Pátio km XXX - km YYY

         

...

         

Remanejamento de Interferências

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

Ponte Riacho Gentil

 

 

 

 

 

Ponte Lago Barragem de Pedra I

 

 

 

 

 

Ponte Riacho de Fogo

 

 

 

 

 

Ponte Lago Barragem de Pedra II

 

 

 

 

 

Viaduto BR-116

 

 

 

 

 

Ponte Rio Jiboia

 

 

 

 

 

Ponte Rio Vieira

 

 

 

 

 

Obras Complementares

 

 

 

 

 

Segmento Ferroviário

 

 

 

 

 

Infraestrutura

 

 

 

 

 

Superestrutura

 

 

 

 

 

Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

Passagens veiculares, passagens inferiores, passagens de gado, ligações de vicinais

 

 

 

 

 

Passagens em nível

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

Ponte Rio das Pedras - BA-130

 

 

 

 

 

Viaduto BA-558

 

 

 

 

 

Viaduto BA-647

 

 

 

 

 

Instalação de Detectores de Descarrilamento

 

 

 

 

 

Detectores de Descarrilamento

 

 

 

 

 

Instalação de Sistemas Ferroviários

 

 

 

 

 

Sistemas de Sinalização, Licenciamento e Posicionamento

 

 

 

 

 

Sistema de Telecomunicações

 

 

 

 

 

Lote 04F

 

 

 

 

 

Obras Remanescentes

 

 

 

 

 

Linha Singela

 

 

 

 

 

Infraestrutura

 

 

 

 

 

Superestrutura

 

 

 

 

 

Pátios de Cruzamento

 

 

 

 

 

Pátio km XXX - km YYY

         

...

         

Pátio de Interligação

 

 

 

 

 

Remanejamento de Interferências

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

Viaduto Brejinho I

 

 

 

 

 

Viaduto Brejinho II

 

 

 

 

 

Viaduto BA-156

 

 

 

 

 

Ponte Riacho da Faca

 

 

 

 

 

Ponte Riacho das Antas I

 

 

 

 

 

Ponte Riacho das Antas II

 

 

 

 

 

PI BA-617

 

 

 

 

 

Viaduto BR-030 II

 

 

 

 

 

Viaduto BA-940

 

 

 

 

 

Ponte Rio Riachão

 

 

 

 

 

Ponte Riacho da Cruz

 

 

 

 

 

Viaduto BA-148

 

 

 

 

 

Ponte Rio Brumado I

 

 

 

 

 

Ponte Rio Brumado II

 

 

 

 

 

Viaduto VFFLS (sobre FCA)

 

 

 

 

 

Obras Complementares

 

 

 

 

 

Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

Passagens veiculares, passagens inferiores, passagens de gado, ligações de vicinais

 

 

 

 

 

Passagens em nível

 

 

 

 

 

Obras de Arte Especiais

 

 

 

 

 

Viaduto Rodoviário Pátio Caetité

 

 

 

 

 

Viaduto Rodoviário Serragem

 

 

 

 

 

PI km 992

 

 

 

 

 

Passarela Represo

 

 

 

 

 

PI Itaquaraí

 

 

 

 

 

PI km 1121

 

 

 

 

 

Instalação de Detectores de Descarrilamento

 

 

 

 

 

Instalação de Sistemas Ferroviários

 

 

 

 

 

Sistemas de Sinalização, Licenciamento e Posicionamento

 

 

 

 

 

Sistema de Telecomunicações

 

 

 

 

 

Terminal Intermodal em Caetité/BA

 

 

 

 

 

Estrutura Física, Instalações e Equipamentos

 

 

 

 

 


D.O.U., 22/03/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.