Deliberação 119/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 18 DE MARÇO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 047, de 14 de março de 2022, no que consta do Processo nº 50500.049857/2014-79, e

Considerando o Acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Apelação Cível nº 5033413-96.2012.4.04.7000, delibera:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no subitem 6.1.7 do Edital de Concorrência nº 02/89/MT, a tarifa de referência para o serviço de transporte ferroviário de celulose pela Rumo Malha Norte S/A - RMN, conforme tabela em anexo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 4.359, de 15 de julho de 2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO
 

Mercadoria

Parcela Fixa

Parcela Variável

Valor

Unidade

Faixa 1

Faixa 2

Faixa 3

Faixa 4

Unidade

0-400 km

401-800 km

801-1600 km

acima 1600 km

Celulose

21,37

R$/t

0,1431

0,1288

0,1145

0,0859

R$/t.km


Fórmula de Cálculo:

1) Para distância de transporte de até 400 Km: Tmax = Pfix + Dist x Pvar1

2) Para distância de transporte de 401 Km a 800 Km: Tmax= Pfix + 400 x Pvar1 + (Dist - 400) x Pvar2

3) Para distância de transporte de 801 Km a 1.600 Km: Tmax = Pfix + 400 x Pvar1 + 400 x Pvar2 + (Dist - 800) x Pvar3

4) Para distância de transporte acima de 1.600 Km: Tmax = Pfix + 400 x Pvar1 + 400 x Pvar2 + 800 x Pvar3 + (Dist - 1600) x Pvar4

Em que:

Tmáx = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de uma unidade de carga da estação de origem à estação de destino;

Pfix = parcela fixa, em R$ por unidade de carga;

Pvar1 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 1 (0- 400Km);

Pvar2 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 2 (401- 800Km);

Pvar3 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 3 (801- 1.600Km);

Pvar4 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 4 (acima de 1.600Km);

Dist = distância em quilômetros, da estação de origem à estação de destino.

Simulador tarifário, para consultas às combinações de mercadorias, quilometragens e tarifas, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT.

D.O.U., 22/03/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.