Deliberação 97/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 034, de 21 de fevereiro de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.108702/2021-19, DELIBERA:

Art. 1º Aprovar o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, consubstanciado no Anexo I.

Parágrafo único. O PLAI é um documento orientador da atuação além-fronteiras da ANTT e possui caráter tentativo e não vinculativo.

Art. 2º Tendo em vista o caráter tentativo do PLAI e sobretudo em razão das incertezas geradas pela pandemia de coronavírus no atual cenário internacional, a agenda de eventos internacional poderá ser atualizada ou revisada a qualquer tempo pelas Unidades Organizacionais, com aprovação da Diretoria da ANTT.

Parágrafo único. As alterações na agenda de eventos deverão ser comunicadas com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência à Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, que providenciará a publicação da nova agenda no Portal Eletrônico Oficial da ANTT.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL - PLAI

Publicado Internamente pela ANTT em 04/03/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.