Decisão 1160/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.240206/2022-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), via ITAPIRANGA, prefixo 09-0388-00.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 96:

I - de FOZ DO ICUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO ICUAÇU (PR), CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) para DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC);

II - de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) para DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICA (RS), TRÊS DE MAIO (RS);

III - de MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR) para DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS);

IV - de CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) para MONDAI (SC), RIQUEZA (SC);

V - de PRANCHITA (PR) para DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PANAMBI (RS);

VI - de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) para DESCANSO (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC);

VII - de BARRACÃO (PR) para DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), IJUI (RS);

VIII - de IJUI (RS) para SÃO MIGUEL D'OESTE (SC);

IX - de DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC) para IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUI (RS), PANAMBI (RS), CARAZINHO (RS);

X - de PANAMBI (RS) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 31 de janeiro de 2023.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 01/12/2022 - Seção 1