Decisão 1148/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 82; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.235862/2022-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001- 00, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0121-00, com as seguintes seções:

I - de ÁGUA CLARA (MS), BRASILÂNDIA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) e TRÊS LAGOAS (MS) para ADAMANTINA (SP), BAURU (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), MARÍLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), SÃO PAULO (SP), TUPA (SP) e TUPI PAULISTA (SP); e

II - de CAMPO GRANDE (MS) para BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), TUPA (SP) e TUPI PAULISTA (SP); e

III - de BRASILÂNDIA (MS) para BOTUCATU (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 25/11/2022 - Seção 1

RET., 20/12/2022 - Seção 1

RET., 02/12/2022 - Seção 1