Decisão 1108/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 40; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.241593/2022-13, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo nº 12-0701-00, com as seguintes seções:

I - de GOIÂNIA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG) e BARRETOS (SP);

II - de ITUMBIARA (GO) para CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);

III - de CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) e PRATA (MG) para SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP); e

IV - de FRUTAL (MG) para BARRETOS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 16/11/2022 - Seção 1