Decisão 1085/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.085, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,

considerando o que consta no processo administrativo nº 50500.206877/2022-63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº 82.647.884/0001-35, de desistência da implantação da linha GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 09-0546-30.

Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 996, de 06 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 57.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 03/11/2022 - Seção 1