Decisão 1079/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.079, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 138; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.200694/2022-34, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 11-0065-00.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 138:

I - de VILA RICA (MT) para SÃO PAULO (SP), ARAGARÇAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJA (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP);

II - de CONFRESA (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);

III - de PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP);

IV - de ÁGUA BOA (MT) para FERNANDÓPOLIS (SP);

V - de NOVA XAVANTINA (MT) para ARARAQUARA (SP); e

VI - de BARRA DO GARÇAS (MT) para ARAGARÇAS (GO).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de dezembro de 2022.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

D.O.U., 31/10/2022 - Seção 1