MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº52; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.216402/2022-85, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), via SEABRA (BA), prefixo nº 05-0323-00, com as seguintes seções:

I - de ALVORADA DO NORTE (GO) para BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF) e CRISTÓPOLIS (BA);

II - de ARAGUARI (MG) para CATALÃO (GO), IBOTIRAMA (BA) e IRECÊ (BA);

III - de BARREIRAS (BA) para ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

IV - de BRASÍLIA (DF) para ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SEABRA (BA), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

V - de CATALÃO (GO) para CAMPINAS (SP), IBOTIRAMA (BA), IRECÊ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e SEABRA (BA);

VI - de CRISTALINA (GO) para ARAGUARI (GO), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

VII - de CRISTÓPOLIS (BA) para ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

VIII - de FORMOSA (GO) para BARREIRAS (BA) e LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA);

IX - de IBOTIRAMA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG);

X - de IRECÊ (BA) para BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

XI - de LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

XII - de RIBEIRÃO PRETO (SP) para CRISTALINA (GO) e IBOTIRAMA (BA);

XIII - de SEABRA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);

XIV - de UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP) e CATALÃO (GO); e

XV - de UBERLÂNDIA (MG) para CATALÃO (GO) e IBOTIRAMA (BA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

D.O.U., 27/10/2022 - Seção 1