Decisão 1071/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.223586/2022-30, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - JOÃO PESSOA (PB) via Sousa (PB), prefixo 12-0700-00, com as seguintes seções:

I - de ALVORADA DO NORTE (GO) e BARREIRAS (BA) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB) e POMBAL (PB);

II - de ANAPOLIS (GO) para CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA), OURICURI (PE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

III - de BARBALHA (CE) para ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e JOÃO PESSOA (PB);

IV - de BARRO (CE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANAPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), POMBAL (PB), POMBAL (PB), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);

V - de BRASÍLIA (DF) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SOUSA (PB);

VI - de CAPIM GROSSO (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SOUSA (PB);

VII - de CRATO (CE) para CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB) e SOLEDADE (PB);

VIII - de GOIÂNIA (GO) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), MORRO DO CHAPÉU (BA), OURICURI (PE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

IX - de IBOTIRAMA (BA) e SEABRA (BA) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SOUSA (PB);

X - de IRECE (BA) para ANAPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB) e PATOS (PB);

XI - de JOÃO PESSOA (PB) para PETROLINA (PE);

XII - de JUAZEIRO DO NORTE (CE) para BRASÍLIA (DF), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB) e SOLEDADE (PB);

XIII - de MILAGRES (CE) para ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB) e PATOS (PB);

XIV - de MISSÃO VELHA (CE) para ANAPOLIS (GO), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SANTA LUZIA (PB);

XV - de PETROLINA (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANAPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MISSÃO VELHA (CE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SÃO DESIDERIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) e SOUSA (PB);

XVI - de SÃO DESIDERIO (BA) para BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SOUSA (PB); e

XVII - de SENHOR DO BONFIM (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) e SOUSA (PB).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

D.O.U., 27/10/2022 - Seção 1