Decisão 985/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 985, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198444/2022-27, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I - suprimir a linha FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 03- 0015-00; e

II - implantar a linha FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 03-0015-60, com as seguintes seções:

a) de FORTALEZA (CE) para BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG) e GOVERNADOR VALADARES (MG);

b) de ICO (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA e JEQUIE (BA) para BELO HORIZONTE (MG);

c) de PETROLINA (PE) e SENHOR DO BONFIM (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG) e BELO HORIZONTE (MG); e

d) de VITORIA DA CONQUISTA (BA) para IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) e BELO HORIZONTE (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 06/10/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.