MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.187082/2022- 49, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) via ARARIPINA (PE), prefixo 12-0698-60, com as seguintes seções:

I - de ANÁPOLIS (GO) para JACOBINA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);

II - de CAPIM GROSSO (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO);

III - de CRATO (CE) para ARARIPINA (PE);

IV - de GOIÂNIA (GO) para JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA) e OURICURI (PE);

V - de IRECÊ (BA) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

VI - de JUAZEIRO DO NORTE (CE) para ARARIPINA (PE) e BRASÍLIA (DF);

VII - de PETROLINA (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA);

VIII - de SÃO DESIDÉRIO (BA) para BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO); e

IX - de SENHOR DO BONFIM (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO) e GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 26/09/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.