Decisão 754/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.003959/2020-96, decide:

Art. 1º Alterar a Portaria SUPAS nº 915, de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2020, para excluir os mercados abaixo listados:

I - de CAPANEMA (PR), PEROLA D'OESTE (PR) e PLANALTO (PR) para SAO MIGUEL D'OESTE (SC);

II - de ESTRELA (RS) para SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC); e

II - de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) para CANOAS (RS), ESTEIO (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 10/08/2022 - Seção 1