MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com oinciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.003953/2020-19, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUPAS nº 1.058, de 22 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2020, para excluir os mercados abaixo listados:
I - de ESTRELA (RS) para SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) e SÃO MIGUEL D'OESTE (SC); e
II - de NOVO HAMBURGO (RS) para NOVA ERECHIM (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
D.O.U., 10/08/2022 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.