Decisão 752/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.004016/2020-81, decide:

Art. 1º Alterar a Portaria SUPAS nº 1.026, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2020, para excluir os mercados abaixo listados:

I - de ESTRELA (RS) para SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) e SÃO MIGUEL D'OESTE (SC); e

II - de NOVO HAMBURGO (RS) para NOVA ERECHIM (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 10/08/2022 - Seção 1