Decisão 742/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 742, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.131399/2022-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I - suprimir a linha SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, prefixo 08-0098-00; e

II - implantar a linha SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, prefixo 08-0098-60, com as seções de SÃO PAULO (SP) e CAMPINAS (SP) para POÇOS DE CALDAS (MG) e ANDRADAS (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 08/08/2022 - Seção 1