Decisão 741/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 741, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão e implantação de seção constam da Licença Operacional - LOP de nº 19; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.130171/2022-13, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para modificar a para modificar a prestação dos serviços, conforme descrito abaixo:

I - suprimir a seção PONTA GROSSA (PR) - ITAJAÍ (SC), da linha GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), prefixo 09-0373-00; e

II - implantar as seções de BRUSQUE (SC) para GUARAPUAVA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), da linha GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), prefixo 09-0373-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 08/08/2022 - Seção 1