Decisão 729/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 729, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional - LOP de nº 87; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.130051/2022-16, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha MARINGÁ (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo 09-0115-00:

I - de ANDIRÁ (PR) para OURINHOS (SP);

II - de ARARAQUARA (SP) para ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR);

III - de BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) para OURINHOS (SP);

IV - de BAURU (SP) para ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), MARINGÁ (PR);

V - de JAÚ (SP) para APUCARANA (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR);

VI - de LONDRINA (PR) para BAURU (SP), OURINHOS (SP);

VII - de OURINHOS (SP) para APUCARANA (PR), MARINGÁ (PR); e

VIII - de RIBEIRÃO PRETO (SP) para ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 08/08/2022 - Seção 1