Decisão 705/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 705, DE 29 DE JULHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.117711/2022-73, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - JOÃO PESSOA (PB), via GUARABIRA (PB), prefixo 12-0687-00, com as seguintes seções:

I - de ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB);

II - de ANÁPOLIS (GO) para CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB);

III - de BARRO (CE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA LUZIA (PB), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);

IV - de BRASÍLIA (DF) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GUARABIRA (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB);

V - de BREJO SANTO (CE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);

VI - de CAPIM GROSSO (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB);

VII - de GOIÂNIA (GO) para CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB);

VIII - de IRECÊ (BA) para ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB);

IX - de JOÃO PESSOA (PB) para PETROLINA (PE);

X - de MILAGRES (CE) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB);

XI - de PETROLINA (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);

XII - de SALGUEIRO (PE) para ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), PATOS (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);

XIII - de SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) para CAJAZEIRAS (PB), PATOS (PB);

XIV - de SÃO DESIDÉRIO (BA) para BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB); e

XV - de SENHOR DO BONFIM (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 02/08/2022 - Seção 1