Decisão 689/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 689, DE 28 DE JULHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 117; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110453/2022-02, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), prefixo 16-0100-00.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 117:

I - de FLORIANOPOLIS (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) e ITAJAI (SC) para PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) e REALEZA (PR);

II - de ITAPEMA (SC) para PATO BRANCO (PR) e FRANCISCO BELTRAO (PR);

III - de BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC) e JOACABA (SC) para PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS) e CAMPO GRANDE (MS);

IV - de INDAIAL (SC) para PATO BRANCO (PR) e CASCAVEL (PR);

V - de CURITIBANOS (SC) e XANXERE (SC) para TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e CAMPO GRANDE (MS); e

VI - de PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) e REALEZA (PR) para MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS) e CAMPO GRANDE (MS).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 04 de outubro de 2022.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 29/07/2022 - Seção 1