Decisão 570/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 570, DE 23 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados interestaduais objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional - LOP de nº 98; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.085185/2022-75, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais IJUÍ (RS) - REDENÇÃO (PA), prefixos nºs 10-0134-00 e 10-0134-31, com os serviços intermunicipais a seguir:

I - De: CAMPO VERDE (MT) para: PRIMAVERA DO LESTE (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) e CANARANA (MT);

II - De: PRIMAVERA DO LESTE (MT) para: BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) e CANARANA (MT);

III - De: BARRA DO GARÇAS (MT) para: ÁGUA BOA (MT) e CANARANA (MT);

IV - De: ÁGUA BOA (MT) para: CANARANA (MT).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 24/06/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.