MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 563, DE 22 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 191; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.059335/2022-95, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO MARLIM LTDA., CNPJ nº 24.524.797/0001- 94, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT), prefixo nº 12-0673-00, com as seguintes seções:

I - De: ACREÚNA (GO) Para: ALTO DO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), JACIARA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

II - De: ALTO ARAGUAIA (MT) Para: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);

III - De: ALTO GARÇAS (MT) e JACIARA (MT) Para: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);

IV - De: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) Para: ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) e RONDONÓPOLIS (MT);

V - De: CUIABÁ Para: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) e RIO VERDE (GO);

VI - De: GOIÂNIA (GO) e RIO VERDE (GO) Para: VÁRZEA GRANDE (MT);

VII - De: JATAÍ (GO) e MINEIROS (GO) Para: CUIABÁ (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

VIII - De: RONDONÓPOLIS (MT) Para: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 23/06/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.