Decisão 248/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

DECISÃO SUROC Nº 248, DE 15 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50500.113732/2022-10, DECIDE:

Art. 1º Habilitar a empresa BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 45.079.139/0001-00, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos pelas fronteiras habilitadas e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária e Relação de frota habilitada com tráfego:

I - bilateral entre Brasil/Argentina;

II - bilateral entre Brasil/Bolívia;

III - bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, e

IV - bilateral entre Brasil/Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.

(Assinado eletronicamente)
CRISTIANO DELLA GIUSTINA
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Publicado Internamente pela ANTT em 25/07/2022