Decisão 172/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

DECISÃO SUROD Nº 172, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Autoriza a obra implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Rota do Oeste S.A. - CRO - Interessado: OI S.A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.093677/2022-34, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Rota do Oeste S.A. - CRO, por meio de ocupação transversal subterrânea no km 838+858 e ocupação longitudinal aérea do km 839+087 ao km 844+546 sentido norte, no município de Sinop/MT de interesse de OI S.A.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a OI S.A. e a Concessionária Rota do Oeste S.A. - CRO e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção dos licenciamentos e demais cumprimentos obrigacionais junto aos demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO
 

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de fibra óptica na BR-163/MT de interesse de OI S.A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 21L

SISTEMA DE COORDENADAS: UTM

VÉRTICES

AZIMUTE

DISTÂNCIA

PONTOS

COORDENADAS

E

N

P1 - início travessia km 838+538

6.648.370.183

86.920.258.277

 

 

 

-

P2 - final travessia km 838+538

6.649.048.183

86.920.114.694

 

 

 

70,07m

P3 - início longitudinal km 839+087

6.649.643.520

86.922.383.173

 

 

 

-

P4 - final longitudinal km 844+546

6.663.315.200

86.975.169.100

 

 

 

5.352,02m


D.O.U., 08/08/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.