Decisão 150/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

DECISÃO SUROD Nº 150, DE 28 DE JULHO DE 2022

Autoriza a obra de implantação de equipamentos FSAT do Plano Nacional de Contagem de Tráfego na Rodovia BR-050/GO/MG, sob concessão à ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A. - ECO050 - Interessado: SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.104123/2022-70, decide:

Art.1º Autorizar a implantação da obra de implantação de equipamentos FSAT do Plano Nacional de Contagem de Tráfego, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-050/GO/MG, sob concessão à ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A., no km 60+050 e no km 100+670 da rodovia BR-050/MG, no município de Uberlândia/MG, no km 166+970 e no km 185+300 da rodovia BR-050/MG, no município de Uberaba/MG, e no km 131+720 da BR-050/GO, no município de Ipameri/GO de interesse de SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção dos licenciamentos e demais cumprimentos obrigacionais junto aos demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO
 

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - implantação de equipamentos FSAT do Plano Nacional de Contagem de Tráfego de interesse de SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Equipamento 1 - km 060+050 da Rodovia BR-050/MG, em Uberlândia/MG.

790283

7917891

Equipamento 2 - km 100+670 da Rodovia BR-050/MG, em Uberlândia/MG.

797840

7880894

Equipamento 3 - km 166+970 da Rodovia BR-050/MG, em Uberaba/MG.

187220

7817969

Equipamento 4 - km 185+300 da Rodovia BR-050/MG, em Uberaba/MG.

196667

7806105

Equipamento 5 - km 131 +720 da Rodovia BR-050/GO, em Ipameri/GO.

205913

8115833


D.O.U., 08/08/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.