MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 116, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.047698/2023-69, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha VALENÇA (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0329-60, com as seguintes seções:

I - de VALENÇA (BA), IBICARAI (BA), ITORORO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG) e BELO HORIZONTE (MG) para SÃO PAULO (SP);

II - de ILHÉUS (BA) e ITABUNA (BA) para SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) e GOVERNADOR VALADARES (MG); e

III - de ITAPETINGA (BA) para SÃO PAULO (SP) e GOVERNADOR VALADARES (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 01/03/2023 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.