Decisão 98/2023 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 135; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.028469/2023-45, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha ALTA MIRA (PA) - TERESINA (PI), prefixo 02-0078-00, com as seguintes seções:

I - de ALTAMIRA (PA) para TIMON (MA), CODO (MA), PERITORO (MA), SANTA INES (MA), ACAILANDIA (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), TERESINA (PI) e BURITICUPU (MA);

II - de PACAJA (PA) para CODO (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), ARAGUATINS (TO), PERITORO (MA), SANTA INES (MA), TIMON (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), BACABAL (MA) e TERESINA (PI);

III - de NOVO REPARTIMENTO (PA) e ITUPIRANGA (PA) para PERITORO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), ACAILANDIA (MA), CODO (MA), SANTA INES (MA), BURITICUPU (MA) e ALTO ALEGRE DO MARANHA (MA);

IV - de MARABA (PA) para BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), CODO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), SANTA INES (MA) ACAILANDIA (MA) e PERITORO (MA).

V - de ARAGUATINS (TO) para BURITICUPU (MA), TIMON (MA), SANTA INES (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), TERESINA (PI), BACABAL (MA), CODO (MA), PERITORO (MA), SANTA LUZIA (MA) e IMPERATRIZ (MA); e

VI - de IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INES (MA), BURITICUPU (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), CODO (MA), PERITORO (MA) e BACABAL (MA) para TERESINA (PI).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 22/02/2023 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.