Decisão 41/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

DECISÃO SUROD Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Revoga a Portaria nº 141/2019/SUINF, de 20/05/2019 referente a implantação de rede de cabos de fibra óptica na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER - Interessado: CLARO S.A .

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.311859/2019-57, decide:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 141/2019/SUINF/ANTT, de 20 de maio de 2019, relativo a implantação de rede de fibra ótica localizada em segmento da rodovia BR- 040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER Art. 2º A rede de fibra ótica refere-se à ocupação longitudinal subterrânea entre o km 82+800m e o km 102+380m e ocupação transversal subterrânea nos Km 89+250m, Km 93+700m; Km 95+250m; Km 97+450m; Km 101+600m e Km 102+380m, pista sentido Rio de Janeiro, em Petrópolis/RJ e Duque de Caxias/RJ, de interesse da CLARO S.A ..

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE

D.O.U., 09/05/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.