Decisão 29/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.118591/2022- 21, decide:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - Regional Sul de Minas, nos seguintes termos:

O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados" Trem do Cambuci", a serem realizados nos dias de 13 e 14 de agosto e 10 e 11 de setembro de 2022, com partidas de Guararema/SP às 14:30 horas e de Sabaúna (distrito de Mogi das Cruzes/SP) às 16:40 horas.

O trecho está localizado na malha concedida à empresa MRS Logística S/A, subtrecho Guararema - Sabaúna, entre os municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, estado de São Paulo.

A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.

Art. 2º A MRS Logística S/A e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

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D.O.U., 11/08/2022 - Seção 1