Decisão 23/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50500.003143/2022-24, decide:

Art. 1º Autorizar a Rumo Malha Paulista S/A a explorar o Projeto Associado consubstanciado na cessão onerosa de ativos para sublocação à Ferrovia Transnordestina S/A (FTL) nos termos do Contrato Específico celebrado.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

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D.O.U., 18/07/2022 - Seção 1