Decisão 18/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e no que consta do Processo nº 50500.017528/2022-79, decide:

Art. 1º Dar ciência sobre a manifestação de interesse pela Subconcessionária BAHIA FERROVIAS S.A. - BAFER para implantação de Terminal de Uso Privado - TUP, conforme subcláusula 12.3.2.(i) do Contrato de Subconcessão do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ISMAEL TRINKS

D.O.U., 04/07/2022 - Seção 1