Decisão 17/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 17, DE 27 DE JUNHO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.060130/2022- 52, decide:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - Regional Sul, nos seguintes termos:

I - O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados "Trem dos Vales - Trecho de Serra entre Guaporé e Muçum", a serem realizados nos dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de agosto de 2022; 03, 04, 07, 09, 10, 11, 17, 18, 20, 24, 25 e 30 de setembro de 2022; e 01, 07, 08, 09, 12, 15, 16, 22, 23 e 29 de outubro de 2022, com partidas de Guaropé/RS às 09:00 horas e de Muçum/RS às 14:00 horas.

II - O trecho está localizado na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul S.A. - RMS, subtrecho Guaropé - Muçum, entre os municípios de Guaropé e Muçum, estado do Rio Grande do Sul.

III - A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.

Art. 2º A Rumo Malha Sul S.A. - RMS e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ISMAEL TRINKS

D.O.U., 05/07/2022 - Seção 1