Decisão 16/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVII do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.086187/2022-81, decide:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos do Recife - CBTU-STU/JOP, nos seguintes termos:

I - O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados "Trem Pé de Serra" e "Locomotiva do Forró", a serem realizados nos dias 25 (partida às 11:00 horas) e 26 de junho de 2022 (partida às 14:00 horas), respectivamente.

II - O trecho do percurso para o Trem Pé de Serra é de aproximadamente 23 km (considerando ida e volta), localizado na malha concedida à FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., entre a Estação Ferroviária de Santa Rita (km 192,360) e a Estação Ferroviária de João Pessoa (km 203,589).

III - O trecho do percurso para a Locomotiva do Forró é de aproximadamente 11 km (considerando somente ida), localizado na malha concedida à FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., entre a Estação Ferroviária de João Pessoa (km 203,589) e Estação Ferroviária de Jacaré (km 214,963).

IV - A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela CBTU-STU/JOP e a concessionária FTL.

Art. 2º A Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa - CBTU-STU/JOP ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO FORMIGA
Substituto

D.O.U., 21/06/2022 - Seção 1