Decisão 2/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DECISÃO SUFER Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2022

O Superintendente de Transporte Ferroviário Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.004092/2022-58, decide:

Art. 1º Autorizar a execução de obras, pela VALE S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para construção de alça ferroviária na mina de Gongo Seco, entre os quilômetros 39 + 370 m e 41 + 500 m da Estrada de Ferro Vitória à Minas - EFVM, no município de Barão de Cocais/MG.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO FORMIGA

D.O.U., 10/05/2022 - Seção 1